PL 2337/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no Imposto de Renda e na CSLL
Projeto do Executivo que altera diversas leis tributárias sobre Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e a CSLL, além de revogar outras normas.
O que muda
Com a propostaAltera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas e jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com a propostaRevoga a Lei nº 10.312/2001 e dispositivos de outras dez leis e duas Medidas Provisórias, indicados na ementa.
Com a propostaAltera também leis relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas listadas na ementa, sem detalhar o conteúdo de cada mudança.
Quem é afetado
Pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda
Pessoas jurídicas contribuintes do Imposto de Renda e da CSLL
Onde ela está
- 21/09/2021Relatoria com Senador Angelo Coronel na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório. - 27/10/2021Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Realizada, em 27/10/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal; Sr. Breno Vasconcelos, advogado e professor de direito tributário da FGV-SP; Sr. Sergio Gobett… - 19/04/2023Relatoria com Senador Angelo Coronel na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório. - Desde 19/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1294 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP10% · 410
RS6% · 93
RJ14% · 84
MG15% · 73
PR11% · 55
SC30% · 43
DF19% · 32
BA21% · 28
GO17% · 24
AC0% · 18
PE18% · 17
MT7% · 14
Ver os outros 14 estados
PA25% · 12
RN10% · 10
MA11% · 9
AM0% · 9
ES14% · 7
AL33% · 6
CE17% · 6
MS0% · 5
RO0% · 5
PI25% · 4
SE0% · 4
TO25% · 4
AP50% · 2
PB100% · 1