PL 3082/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Escolas poderão divulgar cursos a distância do Poder Público
Projeto altera a LDB para permitir que escolas divulguem cursos de educação a distância oferecidos pelo poder público. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaAs escolas poderão divulgar cursos na modalidade de educação a distância oferecidos pelo Poder Público.
Quem é afetado
Escolas
Estudantes
Órgãos públicos que oferecem cursos a distância
Onde ela está
- 08/05/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 22/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 22/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1263 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.