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PEC 26/2021Muda a Constituição

Determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Eduardo Braga; Mailza Gomes; Carlos Fávaro; Daniella Ribeiro; Flávio Arns; Jorge Kajuru; Luiz Carlos do Carmo; Jayme Campos; Romário; Marcos do Val; Humberto Costa; Confúcio Moura; Plínio Valério; Nilda Gondim; Dário Berger; Paulo Paim; Simone Tebet; Jader Barbalho; Marcelo Castro; Rose de Freitas; Marcio Bittar; Jarbas Vasconcelos; Giordano; Nelsinho Trad; Paulo Rocha; Otto Alencar; Sérgio PetecãoApresentada em 12/07/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde

Onde ela está

  1. 20/03/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. Desde 20/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1323 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG33% · 3
SP50% · 2
RJ100% · 1
RN0% · 1
Determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde43% sim · 7 opiniões
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