Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia móvel a fornecer, de forma gratuita, acesso à Internet para todos os…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.006 e 3.214, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE e, por fim, à CCT..
2. 31/08/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
3. Desde 31/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1159 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.