PL 3000/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a universidades e institutos

Cria incentivo para quem doar equipamentos de pesquisa a universidades públicas e instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 27/08/2021Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Impostos e contas públicas · Educação · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassa a existir um incentivo para a doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Instituições públicas de ensino superior
Instituições científicas, tecnológicas e de inovação
Doadores de equipamentos de pesquisa

Onde ela está

  1. 08/05/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 22/08/2023Relatoria com Senador Fernando Dueire na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
  3. 06/11/2023Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.
  4. 08/11/2023Votação adiada
    Texto oficialNa 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Fernando Dueire.
  5. 11/12/2023Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/12/2023.
  6. 13/12/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 35ª reunião da Comissão.
  7. 19/02/2024Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 21/02/2024.
  8. 21/02/2024Aprovada na CCT
    Texto oficialNa 1ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.
  9. 05/06/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  10. 10/06/2026Entrou na pauta de votação
    Texto oficialO Requerimento nº 107, de 2024, do Senador Flávio Arns, que solicita oitiva da Comissão de Educação e Cultura para o Projeto de Lei nº 3.000, de 2021, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
  11. Desde 24/10/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 375 dias)
  12. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
Incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a universidades e institutos100% sim · 2 opiniões
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