PL 2918/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Compensação financeira pelo uso de água para gerar energia elétrica
Projeto que trata de pagamento de compensação financeira à União, Estados, DF e Municípios pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica.
O que muda
Com a propostaEstabelece regras de compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica.
Com a propostaAltera as Leis nº 7.990/1989, nº 9.648/1998 e nº 8.001/1990, que passam a ter novas redações nos pontos tratados pelo projeto.
Quem é afetado
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Empresas que exploram recursos hídricos para geração de energia elétrica
Onde ela está
- 03/05/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Fica preju… - 15/06/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 16/05/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 16/05/2024, em atendimento aos REQ 13/2024, REQ 7/2024, REQ 9/2024, REQ 10/2024, REQ 11/2024, REQ 12/2024, REQ 18/2024 e REQ 23/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12552… - 25/03/2025Relatoria com Senador Otto Alencar na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 02/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 580 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP30% · 217
MT79% · 140
RS54% · 134
DF10% · 93
SC57% · 89
MG44% · 80
RJ17% · 66
PA73% · 60
GO52% · 48
PR34% · 47
PE12% · 43
RO14% · 22
Ver os outros 14 estados
AC0% · 20
BA25% · 20
ES15% · 20
MS50% · 20
RN10% · 20
CE15% · 13
PB0% · 10
AM0% · 10
MA25% · 8
TO0% · 8
AL63% · 8
SE0% · 6
PI0% · 3
AP0% · 1