SUG 22/2021Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Aposentadoria por idade com menos de 15 anos de contribuição
Sugestão popular que pede aposentadoria por idade no INSS para quem tem menos de 15 anos de contribuição. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassaria a permitir aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição, segundo a ementa.
Quem é afetado
Trabalhadores segurados do INSS
Pessoas que buscam aposentadoria por idade
Onde ela está
- 14/03/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). - Desde 14/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1329 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 31
RJ97% · 30
MG80% · 10
RS100% · 6
PR100% · 5
SC75% · 4
DF100% · 4
BA100% · 4
GO67% · 3
TO100% · 3
PE100% · 2
PI100% · 1
Ver os outros 7 estados
AC100% · 1
RN100% · 1
RO100% · 1
PB100% · 1
MA100% · 1
CE0% · 1
AP100% · 1