PEC 22/2021Muda a Constituição

PEC 22/2021 - Emenda das Oportunidades

Proposta de Emenda à Constituição que institui a "Emenda das Oportunidades"; a ementa não detalha as mudanças. Aguarda a designação de um relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Eliziane Gama; Angelo Coronel; Paulo Paim; Jorge Kajuru; Weverton; Romário; Otto Alencar; Mailza Gomes; Plínio Valério; Fabiano Contarato; Zenaide Maia; Mara Gabrilli; José Serra; Marcos do Val; Soraya Thronicke; Lasier Martins; Paulo Rocha; Randolfe Rodrigues; Veneziano Vital do Rêgo; Izalci Lucas; Reguffe; Nelsinho Trad; Jean-Paul Prates; Dário Berger; Eduardo Braga; Rogério Carvalho; Davi Alcolumbre; Esperidião Amin; Antonio Anastasia; Lucas Barreto; Alessandro VieiraApresentada em 09/02/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família

Onde ela está

09/05/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ.
Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1275 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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