Incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de…

Onde ela está

1. 24/10/2022Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 13/04/2023Relatoria com Senador Dr na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
3. Desde 13/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1299 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.