PL 2461/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de incentivo a veículos elétricos e recarga (MoVE Brasil)
Cria o programa MoVE Brasil para incentivar a transição a transportes não poluentes e a instalação de estações de recarga de veículos elétricos.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica (MoVE Brasil), com medidas de incentivo à transição para transporte não poluente.
Com a propostaPassa a haver regras sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos.
Quem é afetado
Proprietários e compradores de veículos
Empresas de instalação e operação de estações de recarga
Fabricantes e vendedores de veículos
Onde ela está
- 19/10/2023Relatoria com Senador Esperidião Amin na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 20/02/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, é colocado em votação e aprovado o Requerimento nº 7/2024-CAE, de autoria do senador Esperidião Amin, de audiência pública para a instrução da matéria. Fica a matéria aguardando a realização da audiência pública. - Desde 20/02/2024Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 987 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP96% · 24
PR100% · 23
DF89% · 9
RS100% · 8
RJ100% · 4
ES100% · 4
MG100% · 3
SC100% · 3
BA100% · 3
PB100% · 2
GO100% · 2
PA100% · 1
Ver os outros 4 estados
AL100% · 1
AP100% · 1
AC100% · 1
PI100% · 1