PLP 101/2021Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Contribuição extraordinária sobre grandes fortunas
Propõe criar uma contribuição extraordinária sobre grandes fortunas para ajudar a aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19.
O que muda
Com a propostaInstitui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas, um tributo novo voltado a quem possui grandes fortunas.
Com a propostaA arrecadação teria como finalidade aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 (ESPIN declarada pelo governo federal).
Quem é afetado
Pessoas com grandes fortunas
Governo federal
População afetada pela pandemia de Covid-19
Onde ela está
- 09/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 101 e 125, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE. - Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP86% · 492
RJ91% · 338
RS95% · 335
MG91% · 201
BA92% · 146
PR85% · 140
DF91% · 129
SC86% · 99
PE94% · 96
CE94% · 68
GO86% · 51
ES93% · 45
Ver os outros 16 estados
PA97% · 36
PB90% · 29
MA92% · 24
AL100% · 23
MS77% · 22
PI90% · 21
AC90% · 20
MT85% · 20
SE84% · 19
RN95% · 19
AM86% · 14
RO70% · 10
TO70% · 10
RR50% · 2
AP50% · 2
ZZ100% · 1