PL 2361/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Expansão do mercado livre de energia elétrica
Projeto que cria um calendário para ampliar o mercado livre de energia elétrica, em que consumidores podem escolher o fornecedor de eletricidade.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um cronograma (calendário) para expandir o mercado livre de energia elétrica, conforme a Lei nº 9.074/1995 seria alterada.
Quem é afetado
Consumidores de energia elétrica
Empresas do setor elétrico
Comercializadores de energia
Onde ela está
- Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.