PRS 40/2021Resolução interna do Senado
Regras sobre pareceres de propostas que tramitam juntas no Senado
Proposta de resolução que altera o Regimento Interno do Senado para definir como os pareceres são feitos quando propostas tramitam em conjunto.
O que muda
Com a propostaO Regimento Interno do Senado passa a disciplinar (definir regras) para os pareceres sobre proposições que tramitam em conjunto.
Quem é afetado
Senadores
Comissões do Senado
Autores de proposições que tramitam em conjunto
Onde ela está
- Desde 22/12/2021Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 1779 dias)