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PL 2354/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proibir e punir atos homofóbicos e transfóbicos em estádios

Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para proibir e punir condutas homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 28/06/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a ser vedada, pelo Estatuto de Defesa do Torcedor, a prática de condutas homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos.
Com a propostaPassa a prever punição para quem praticar essas condutas, conforme o texto aprovado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Torcedores
Clubes e organizadores de eventos esportivos
Pessoas LGBTQIA+

Onde ela está

  1. 18/09/2023Relatoria com Senador Romário na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
  2. 22/02/2024Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  3. 23/06/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
  4. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.
  5. 01/10/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 06/03/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.
  7. 11/03/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada. Recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Magno Malta. Matéria com a relatoria para análise da emenda.
  8. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2026.
  9. 25/03/2026Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo), pela rejeição da emenda 1.
  10. Desde 27/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 221 dias)
  11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA80% · 5
ES50% · 2
RS50% · 2
GO100% · 1
SE100% · 1
SP100% · 1
Proibir e punir atos homofóbicos e transfóbicos em estádios75% sim · 12 opiniões
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