PL 2341/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Avaliação periódica de políticas públicas pela Administração
Projeto que regulamenta a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública, conforme o art. 37 da Constituição.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regulamentação sobre a avaliação periódica de políticas públicas feita por órgãos e entidades da Administração Pública.
Quem é afetado
Órgãos e entidades da Administração Pública
Cidadãos usuários de políticas públicas
Onde ela está
- Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1267 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1