Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações…

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/10/2021Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CAE e, terminativamente, à CCJ, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 17/03/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
3. 28/04/2022Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/05/2022.
4. 02/05/2022Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
5. 29/06/2022Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
6. 10/05/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
7. 10/08/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.
8. 22/08/2023Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Reunida nesta data, assume a presidência o senador Alessandro Vieira. Em seguida a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CCJ, em decisão terminativa.
9. 08/03/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
10. 07/10/2025Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Na 32ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 45, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Célia Carvalho Nahas, Coordenadora-Geral …
11. 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026.
12. 12/08/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

    Texto oficial

    Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Fabiano Contarato. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
13. Desde 12/08/2026Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 82 dias)
14. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).