PL 2154/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Compartilhamento de registros de saúde de usuários do SUS
Projeto que altera a Lei Orgânica da Saúde para tratar do compartilhamento de registros de saúde dos usuários do SUS, nos termos que especifica.
O que muda
Com a propostaA Lei Orgânica da Saúde passaria a ter regras sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do SUS. A ementa não detalha quais regras seriam essas.
Quem é afetado
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Serviços e profissionais de saúde que registram ou acessam dados dos pacientes
Onde ela está
- Desde 16/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1