PDL 226/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de portaria da Fundação Cultural Palmares
Propõe sustar a Portaria nº 118/2021 da Fundação Cultural Palmares, que revogou a Instrução Normativa nº 1/2018 do mesmo órgão.
O que muda
Com a propostaA Portaria nº 118/2021 da Fundação Cultural Palmares deixaria de produzir efeitos, segundo a proposta de sustação.
Com a propostaCom a portaria suspensa, a discussão recai sobre a Instrução Normativa nº 1/2018, que a portaria revogou.
Quem é afetado
Fundação Cultural Palmares
Pessoas e instituições ligadas às regras tratadas na Instrução Normativa nº 1/2018
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. - 04/08/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 28/03/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025. - Desde 02/12/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 338 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.