PL 1913/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Permite a professores de Rondônia optar por quadros federais em extinção
Projeto que permite a professores do Estado de Rondônia escolherem ser incluídos nos quadros federais em extinção, nas condições previstas no texto.
O que muda
Com a propostaProfessores do Estado de Rondônia poderão optar pela inclusão nos quadros federais em extinção, alterando a Lei nº 13.681/2018.
Quem é afetado
Professores do Estado de Rondônia
Servidores dos quadros federais em extinção
Onde ela está
- 08/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1266 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ0% · 1
RO100% · 1