PL 1871/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aposentadoria especial por idade para idosos sem outro benefício
Cria uma modalidade especial de aposentadoria por idade para pessoas idosas que não recebam outro benefício previdenciário ou assistencial.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma modalidade especial de aposentadoria por idade para pessoas idosas que não recebam outro benefício previdenciário ou assistencial, de regime próprio ou do RGPS.
Quem é afetado
Pessoas idosas que não recebem outro benefício previdenciário ou assistencial
Onde ela está
- 18/09/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 29/04/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 28/02/2026Relatoria com Senador Bruno Bonetti na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório. - 12/03/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 10/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 208 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
RS100% · 1