Tratar de transferência da aposentadoria, em caso de falecimento de ambos os pais, para os filhos, ficando sob a responsabilidade do tutor…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/09/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
2. Desde 01/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1159 dias)
3. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.