PDL 206/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender portaria sobre pesca de arrasto no RS
Projeto que pede suspensão de portaria do Ministério da Agricultura que aprova plano para retomar a pesca de arrasto na costa gaúcha.
O que muda
Com a propostaA Portaria nº 115/2021 do Secretário de Aquicultura e Pesca deixaria de valer, se o Congresso aprovar o decreto legislativo que a susta.
Quem é afetado
Pescadores que atuam com pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul
Órgãos do governo responsáveis pela política de pesca
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CCJ. - 10/05/2023Relatoria com Senador Jorge Seif na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 20/09/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do artigo 93, I, do RISF, em atendimento ao Requerimento nº 27/2023-CRA, de iniciativa do Senador Jorge Seif, com a presenç… - 17/11/2023Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023. - Desde 22/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1077 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 6
RS75% · 4
DF0% · 2
CE100% · 1
SC0% · 1
PI0% · 1
MG0% · 1
PE100% · 1