Permitir o uso de gravação oriunda de captação ambiental nos casos que especifica

Onde ela está

1. 21/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
2. 09/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.503 e 1.822, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CSP, seguindo posterio…
3. 10/08/2023Relatoria com Senador Weverton na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. 17/10/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
5. Desde 17/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 747 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.