PRS 34/2021Resolução interna do Senado
Operações de crédito externo passariam por aval prévio do Senado
Proposta de resolução do Senado que exige autorização prévia da Casa para operações de crédito externo ligadas a governos estrangeiros ou projetos de infraestrutura em que a União for credora.
O que muda
Com a propostaAs operações de crédito externo para financiamento de governos estrangeiros ou de projetos de infraestrutura em que a União for credora passariam a depender de autorização prévia do Senado Federal.
Quem é afetado
Governos estrangeiros que tomam crédito externo
Projetos de infraestrutura financiados com crédito externo
União, na condição de credora
Onde ela está
- 06/06/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE. - 07/06/2023Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. - Desde 28/09/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1132 dias)
- PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF50% · 2
BA100% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1