Dispor sobre o direito da empregada gestante à licença-gestante e ao salário-gestante durante períodos de emergência em saúde pública de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/06/2023Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
2. 01/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
3. 04/08/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
4. 06/05/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
5. 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
6. Desde 08/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 178 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.