PL 5595/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Educação presencial como serviço essencial e retorno seguro às aulas
Propõe considerar a educação básica e superior presenciais como serviços essenciais e definir diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
O que muda
Com a propostaA educação básica e a educação superior, no formato presencial, passam a ser reconhecidas como serviços e atividades essenciais.
Com a propostaSão estabelecidas diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica e superior
Professores e demais profissionais da educação
Instituições de ensino
Onde ela está
- 28/04/2021Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021. - 29/04/2021Recebeu 36 emendas (sugestões de mudança)
Texto oficial
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021. Foram apresentadas 36 emendas. - 23/08/2021Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021. - 05/04/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP34% · 9,9 mil
RS78% · 8,3 mil
MG62% · 6,4 mil
CE14% · 4,9 mil
ES78% · 4,2 mil
RJ54% · 2,9 mil
DF35% · 2,2 mil
BA41% · 2,1 mil
SC73% · 1,3 mil
PR63% · 1,1 mil
PA32% · 845
PE41% · 768
Ver os outros 16 estados
GO41% · 646
PB36% · 538
RN37% · 518
AC52% · 459
PI61% · 418
TO85% · 369
MS51% · 326
AP44% · 270
MT46% · 267
MA54% · 235
AM56% · 210
RO49% · 177
SE54% · 159
AL68% · 154
RR30% · 122
ZZ100% · 7