PL 1483/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para profissões de mergulhador e supervisor de mergulho

Projeto que regulamenta o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. Aguarda a designação de um relator.

Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 20/04/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a haver regras para o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mergulhadores profissionais
Supervisores de mergulho

Onde ela está

  1. Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1266 dias)
  2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 813
SP94% · 263
ES100% · 96
BA97% · 69
MG93% · 41
RS100% · 38
SC88% · 32
SE100% · 30
PR79% · 28
PE100% · 24
RN100% · 17
CE94% · 17
Ver os outros 14 estados
RO100% · 16
AC93% · 15
GO85% · 13
MA82% · 11
PA100% · 10
PB100% · 7
AM86% · 7
DF100% · 6
AL100% · 6
MS100% · 5
PI80% · 5
MT50% · 4
TO100% · 3
RR0% · 1

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