PL 1467/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Curso e exame sobre igualdade no trânsito para tirar a CNH
Proposta que exige curso e exame sobre igualdade entre mulheres e homens no trânsito para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
O que muda
Com a propostaA obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passa a depender da realização de um curso sobre igualdade entre mulheres e homens no trânsito.
Com a propostaA obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passa a depender também de um exame sobre o mesmo tema.
Quem é afetado
Pessoas que querem obter a Carteira Nacional de Habilitação
Centros de formação de condutores e órgãos de trânsito
Onde ela está
- 22/06/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 18/09/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 27/11/2023Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023. - 29/11/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Na 96ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. - Desde 29/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1070 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 3
CE0% · 1
DF100% · 1
BA0% · 1
PB0% · 1
RJ0% · 1
ES0% · 1