PL 1446/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Criação de conselhos profissionais para agentes de saúde e de combate às endemias
Propõe criar um conselho federal e conselhos regionais para regulamentar a categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Conselho Nacional Federal dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil (CONFTACSE/BR).
Com a propostaPassam a existir Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CORTACSE).
Quem é afetado
Agentes comunitários de saúde
Agentes de combate às endemias
Onde ela está
- Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1265 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
PE100% · 3
PI50% · 2
MT100% · 2
MG100% · 1
PA100% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
SC100% · 1
AL100% · 1
TO100% · 1
Ver os outros 3 estados
BA0% · 1
DF100% · 1
MA100% · 1