PL 1434/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Exigir um ano de domicílio e filiação partidária para candidatos
Projeto que exige que candidatos tenham domicílio eleitoral e filiação a partido político há pelo menos um ano antes das eleições.
O que muda
Com a propostaCandidatos passam a precisar de domicílio eleitoral e filiação a partido político há pelo menos um ano antes das eleições.
Quem é afetado
Pessoas que pretendem se candidatar a cargos eletivos
Partidos políticos
Eleitores
Onde ela está
- 08/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 17/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1266 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP20% · 5
PR100% · 2
RO100% · 2
RS100% · 2
RJ0% · 1
DF100% · 1
MT100% · 1
CE100% · 1