PDL 152/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender decreto sobre licenciamento de minerais estratégicos
Projeto de decreto legislativo que quer suspender o Decreto 10.657/2021, que criou apoio ao licenciamento ambiental de projetos de minerais estratégicos.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, o Decreto nº 10.657/2021 deixa de valer, suspendendo a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos).
Com a propostaTambém deixariam de valer a qualificação desses projetos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos, criados pelo decreto.
Quem é afetado
Empresas que desenvolvem projetos de minerais estratégicos
Órgãos públicos ligados ao licenciamento ambiental e à análise desses projetos
Comunidades localizadas em áreas de projetos minerários
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ. - 04/08/2023Relatoria com Senador Beto Faro na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. - 13/05/2024Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2024. - 15/05/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 11/11/2024Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2024. - 13/11/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 13/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 25/11/2024Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2024. - 27/11/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 27/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2024. - 11/12/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 11/12/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 692 dias)
- PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
DF100% · 1
RJ100% · 1
RS0% · 1
SP0% · 1