PL 1177/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional (COMPETIR)
Cria o COMPETIR, um programa com diretrizes para orientar e avaliar políticas públicas que melhorem o ambiente de negócios e a competitividade da economia.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional (COMPETIR), com diretrizes para a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações do governo.
Com a propostaAs políticas e ações voltadas a melhorar o ambiente de negócios e a competitividade da economia nacional passam a ter essas diretrizes como referência para sua formulação e avaliação.
Quem é afetado
Governo federal e órgãos que formulam políticas públicas
Empresas e setor produtivo
Economia nacional como um todo
Onde ela está
- 18/02/2022Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 10/05/2023Relatoria com Senador Wilder Morais na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - 10/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2023. - 30/05/2023Votação adiada
Texto oficial
A matéria foi retirada de pauta. - Desde 21/02/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 986 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
RS0% · 1