PL 1129/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais acesso ao BPC para pessoas com autismo
Projeto que quer ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterando a Lei Orgânica da Assistência Social.
O que muda
Com a propostaPessoas com transtorno do espectro autista teriam acesso ampliado ao Benefício de Prestação Continuada, nos termos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social.
Quem é afetado
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Famílias de pessoas com TEA
Beneficiários do BPC
Onde ela está
- 22/06/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 22/02/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 23/06/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 30/10/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 30/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 369 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 8
CE100% · 4
PR100% · 3
RJ100% · 3
BA100% · 2
DF100% · 2
SE100% · 1
MG100% · 1
GO100% · 1
MA100% · 1
AM100% · 1
PE100% · 1
Ver os outros 1 estados
SC100% · 1