PL 1115/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fim de benefícios fiscais para petrolíferas
Propõe acabar com a suspensão e os benefícios fiscais que a Lei 13.586/2017 deu às empresas petrolíferas.
O que muda
HojeEmpresas petrolíferas têm suspensão e benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586/2017.
Com a propostaEssa suspensão e esses benefícios fiscais deixam de valer para as empresas petrolíferas, se a proposta for aprovada.
Quem é afetado
Empresas petrolíferas
Governo federal (arrecadação de tributos)
Onde ela está
- 01/06/2023Relatoria com Senador Jorge Seif na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 03/07/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Matéria segue tramitação conjunta, nos termos do art. 258 do Regimento Interno - PL 3557/2020 e PL 1115/2021. - 20/09/2023Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - 15/02/2024Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024. - 19/03/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 8/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 1115/2021 e do PL 3557/2020. Os projetos, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, ficam sobrestados, aguardando a realização da audiência pública de in… - Desde 26/08/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 436 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.