PL 974/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos

Projeto que altera a CLT para garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos. Está com a relatoria no Senado.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 19/03/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaMotoristas de aplicativos passariam a ter direitos trabalhistas garantidos pela CLT, segundo a ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Motoristas de aplicativos

Empresas de aplicativos de transporte

24/04/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Desde 24/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 923 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

90% · 168

85% · 100

87% · 55

84% · 43

71% · 41

89% · 37

84% · 31

83% · 18

89% · 18

94% · 18

92% · 12

Ver os outros 15 estados

100% · 11

73% · 11

82% · 11

100% · 11

89% · 9

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83% · 6

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75% · 4

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