Prorrogar o prazo para utilização dos recursos recebidos pelos entes subnacionais

Onde ela está

1. 08/05/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno
2. 29/02/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
3. 04/04/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CE

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/09/2025.
5. 16/09/2025Aprovada na CE

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/09/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela prejudicialidade do projeto. À CAE.
6. Desde 17/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 412 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.