PDL 116/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de resolução sobre reajuste de preços de remédios (2021)
Projeto que quer suspender os efeitos da resolução que definiu o Fator Y de 2021, usado no ajuste de preços de medicamentos.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator Y de 2021, ficariam suspensos se o projeto for aprovado.
Quem é afetado
Consumidores de medicamentos
Indústria farmacêutica
Órgãos responsáveis pela regulação de preços de remédios (CMED)
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. - 01/09/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - Desde 01/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1160 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES0% · 2
CE0% · 1
SP0% · 1