PL 866/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Hortas em escolas públicas e uso de verba escolar
Propõe que a União estimule hortas nas escolas públicas de educação básica e que a verba do Dinheiro Direto na Escola possa pagar sua criação e manutenção.
O que muda
Com a propostaA União passa a ter o dever de estimular a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Com a propostaFica explícito que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados para implantar e manter hortas escolares.
Quem é afetado
Escolas públicas de educação básica
Estudantes da rede pública
Gestores escolares
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 15/06/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 08/07/2024Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2024. - 10/07/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/07/2024, a matéria foi retirada de pauta pela relatora para reexame do relatório. - 25/03/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. - Desde 25/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 588 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
GO100% · 1
RJ0% · 1
RO0% · 1