PL 790/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais tempo de intervalo para amamentação no trabalho
Projeto altera a CLT para ampliar o período de intervalo para amamentação que o empregador deve conceder. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO período de concessão obrigatória do intervalo para amamentação seria aumentado na CLT. A ementa não informa a duração atual nem a nova.
Quem é afetado
Trabalhadoras que amamentam
Empregadores
Bebês em fase de amamentação
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 15/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1267 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 96
MG100% · 36
PR91% · 34
RS100% · 34
BA97% · 32
DF100% · 19
RJ89% · 18
PE100% · 10
RO75% · 8
GO100% · 7
CE83% · 6
SC100% · 6
Ver os outros 13 estados
MT100% · 6
PB100% · 4
AM75% · 4
ES100% · 4
RN100% · 2
PA100% · 2
TO100% · 1
AL100% · 1
MA100% · 1
MS100% · 1
PI100% · 1
SE100% · 1
AC100% · 1