PL 787/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 08/03/2021Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Saúde · Previdência e aposentadoria

Onde ela está

  1. 04/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 04/09/2023Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
  3. 16/02/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2024.
  4. 21/02/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 21/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  5. Desde 01/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 397 dias)
  6. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 2
SP100% · 2
ES0% · 1
PE100% · 1
BA100% · 1
RO0% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
SE100% · 1
RJ100% · 1
DF100% · 1
Vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco85% sim · 13 opiniões
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