Tornar obrigatória a apresentação de transcrição em sistema Braille de informações sobre produtos alimentícios apresentados ou ofertados ao…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, CAE e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 22/06/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
3. 18/09/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
4. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
5. 17/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
6. Desde 15/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 171 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.