PL 747/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Davi AlcolumbreApresentada em 04/03/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Política e eleições

Onde ela está

  1. 04/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 02/01/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
  3. Desde 02/01/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 670 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE0% · 1
MG100% · 1
PE100% · 1
RO0% · 1
Elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a…50% sim · 4 opiniões
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