PDL 95/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de resolução da Funai sobre heteroidentificação
Propõe sustar a Resolução nº 4/2021 da Funai, que define novos critérios de heteroidentificação. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA Resolução nº 4, de 22 de janeiro de 2021, da Funai, que define novos critérios de heteroidentificação, deixaria de valer caso o projeto seja aprovado.
Quem é afetado
Povos indígenas
Funai (Fundação Nacional do Índio)
Pessoas submetidas aos critérios de heteroidentificação da Funai
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ. - 15/05/2023Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 01/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023. - 04/08/2023Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 02/08/2023, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto. - Desde 04/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1187 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 5
CE25% · 4
MG0% · 4
PR0% · 4
RO0% · 3
SC33% · 3
GO0% · 2
RS0% · 2
DF50% · 2
BA0% · 1
AC0% · 1