PL 614/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção do trabalhador contra riscos biológicos no trabalho
Projeto altera a CLT para disciplinar a proteção da saúde do trabalhador contra riscos biológicos no ambiente de trabalho. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaOs arts. 189 e 190 da CLT passam a ter novo texto sobre a proteção da saúde do trabalhador contra riscos biológicos no ambiente de trabalho. A ementa não detalha as regras específicas.
Quem é afetado
Trabalhadores
Empregadores
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/09/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 09/09/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1