PDL 87/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Suspensão de resolução do GECEX sobre regras de comércio exterior

Projeto de decreto legislativo que pretende sustar (suspender) a Resolução nº 159/2021 do GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016.

Autoria: Eduardo Braga; Omar Aziz; Plínio ValérioApresentada em 23/02/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaA Resolução nº 159/2021 do GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, deixaria de valer caso o projeto seja aprovado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Importadores e exportadores

Setores econômicos ligados ao comércio exterior

16/03/2021Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Retirado de pauta. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Encaminhado à publicação o RQS nº 980/2021)
Desde 04/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1279 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

9% · 1,3 mil

4% · 377

9% · 370

6% · 300

91% · 295

7% · 276

5% · 274

3% · 248

3% · 156

8% · 60

10% · 48

2% · 44

Ver os outros 14 estados

24% · 37

13% · 32

9% · 32

7% · 30

10% · 30

7% · 29

7% · 27

4% · 26

6% · 18

0% · 18

11% · 9

0% · 8

13% · 8

0% · 6