PL 526/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Segunda via de identidade gratuita para idosos pobres
Projeto quer tornar gratuita a segunda via da carteira de identidade para idosos que se declarem pobres. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaA segunda via da carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres passa a ser gratuita.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Pessoas que se declarem pobres
Onde ela está
- 26/10/2021Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e, terminativamente, à CAS, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno. - 19/04/2023Relatoria com Senador Dr na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - 06/06/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). - 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024. - 03/07/2024Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto de Lei nº 526/2021, com as emendas nºs 1 e 2 -CDH, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2213/2022 - Desde 04/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 852 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
RO0% · 1
RS100% · 1