Assegurar a gratuidade da segunda via de carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/10/2021Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ e, terminativamente, à CAS, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
3. 19/04/2023Relatoria com Senador Dr na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
4. 06/06/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
5. 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.
6. 03/07/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto de Lei nº 526/2021, com as emendas nºs 1 e 2 -CDH, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2213/2022
7. Desde 04/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 851 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.