PL 525/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mensagem informativa em embalagens de alimentos industrializados

Projeto que obriga a inserir mensagem informativa em embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados. Aguarda designação de relator.

Autoria: Nilda GondimApresentada em 22/02/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaEmbalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados passariam a conter uma mensagem informativa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Fabricantes de alimentos industrializados
Consumidores

Onde ela está

  1. 26/10/2021Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE e, terminativamente, à CTFC, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 28/10/2021Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  3. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
  4. Desde 03/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1310 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 2
ES0% · 1
MG0% · 1
PA100% · 1
PB0% · 1
PI0% · 1
RJ100% · 1
RO0% · 1
RS100% · 1
DF0% · 1
SP100% · 1
Mensagem informativa em embalagens de alimentos industrializados50% sim · 12 opiniões
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