PL 525/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mensagem informativa em embalagens de alimentos industrializados
Projeto que obriga a inserir mensagem informativa em embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaEmbalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados passariam a conter uma mensagem informativa.
Quem é afetado
Fabricantes de alimentos industrializados
Consumidores
Onde ela está
- 26/10/2021Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e, terminativamente, à CTFC, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 28/10/2021Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 03/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1310 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 2
ES0% · 1
MG0% · 1
PA100% · 1
PB0% · 1
PI0% · 1
RJ100% · 1
RO0% · 1
RS100% · 1
DF0% · 1
SP100% · 1