PL 420/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no censo
Projeto que inclui perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários do censo demográfico. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaOs questionários do censo demográfico passariam a incluir perguntas sobre orientação sexual.
Com a propostaOs questionários do censo demográfico passariam a incluir perguntas sobre identidade de gênero.
Quem é afetado
População recenseada
Pessoas LGBTQIA+
Órgãos que formulam políticas públicas com base no censo
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 30/04/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 30/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 551 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 154
RJ65% · 78
MG60% · 45
PR54% · 39
SC31% · 36
RS54% · 35
DF52% · 23
PE64% · 14
GO38% · 13
BA80% · 10
RN60% · 10
CE60% · 10
Ver os outros 15 estados
PA70% · 10
PB56% · 9
RO22% · 9
ES0% · 6
MS33% · 6
AC60% · 5
AM0% · 3
PI33% · 3
SE67% · 3
AL50% · 2
RR100% · 2
AP100% · 2
MA100% · 1
MT0% · 1
N/Inf0% · 1