Pessoa com transtorno mental passa a ser considerada com deficiência

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 22/06/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
3. Desde 22/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1229 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.